ONU, Cepal e OEA manifestam preocupação com "ameaças" à democracia no Brasil
Representantes de entidades internacionais vieram a público nesta 3ª feira, 22.03, posicionar-se sobre o atual momento da política brasileira, defender conquistas democráticas e manifestar preocupação com o que chamam de “ameaças”. Por meio de comunicados públicos, as organizações criticaram ações como vazamentos e tentativas de obstruir a Justiça.
Sem mencionar diretamente o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, organismos como a Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (Cepal) e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) manifestaram-se contrários a eventos no país que podem causar danos "duradouros" e "interromper o mandato conferido" à presidenta nas urnas.
O porta-voz do escritório da ONU, Rupert Colville, assinou uma nota em que menciona o "debate cada vez mais acalorado e politizado" que tomou conta do Brasil nas últimas semanas. Além de solicitar ação "escrupulosa" das autoridades judiciais e pedir que evitem tomar posições político-partidárias, o representante da organização também pede que não haja obstrução da Justiça.
"Apelamos ao governo, bem como aos políticos de outros partidos, que cooperem plenamente com as autoridades judiciais em suas investigações sobre alegações de corrupção de alto nível e que evitem quaisquer ações que poderiam ser interpretadas como um meio de obstruir a Justiça",
disse.
Colville afirma que uma espécie de "círculo vicioso" pode estar se desenvolvendo no país ao desacreditar o Executivo e o Judiciário, o que, segundo ele, pode provocar "danos sérios e duradouros ao Estado e às conquistas democráticas feitas nos últimos quase 30 anos".
Cepal
Por meio de uma mensagem pública à presidenta Dilma Rousseff, a secretária executiva da Cepal, Alicia Bárcena, manifestou preocupação pelo que classificou de ameaças à estabilidade democrática no Brasil.
Bárcena disse que assiste com "preocupação" o desenvolvimento dos acontecimentos políticos e judiciais no Brasil ao longo das últimas semanas e mencionou avanços sociais alcançados no governo de Dilma e no do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A organização reconheceu os esforços dos tribunais brasileiros em acabar com a cultura de práticas corruptas e afirmou ter visto "valentia e honradez" na biografia de Dilma para criar uma nova legislação mais exigente.
"É por isso que nos agride que hoje, sem julgamento ou evidência, utilizando vazamentos e uma ofensiva de mídia que já emitiu condenação, tentar demolir sua imagem e legado, enquanto os esforços são multiplicados por minar a autoridade presidencial e interromper o mandato conferido pelos cidadãos nas urnas. Os eventos que estão sendo experimentados pelo Brasil nos dias de hoje ressoam com força além de suas fronteiras e ilustram para o conjunto da América Latina os riscos e as dificuldades a que a nossa democracia ainda está exposta",
escreveu.
OEA
Na última 6ª feira, 18.03, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, havia se manifestado sobre o assunto. Além de declarar respeito e elogiar a presidenta Dilma Rousseff, Almagro defendeu a garantia do seu mandato, a continuidade das investigações da Operação Lava Jato e o princípio de que todos são iguais perante a lei.
"Por outro lado, nenhum magistrado está acima da lei que deve aplicar e da Constituição, que dá garantias ao seu trabalho. A democracia não pode ser vítima do oportunismo, mas deve ser sustentada pelo poder das ideias e da ética",
disse na ocasião o secretário-geral da OEA.
Nesta terça, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que é presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, criticou as declarações de Almagro. Segundo o parlamentar, o teor das afirmações configura "nítida ingerência em questões de exclusiva soberania nacional".
"É lamentável que o dirigente de uma organização internacional respeitável se curve a pressões de assessores palacianos do PT, em novo exemplo da nefasta prática de operar à margem dos canais diplomáticos submetidos ao controle das leis e da Constituição Federal. Almagro, ao emitir essas declarações, desqualifica-se como secretário-geral da OEA",
disse Aloysio Nunes, por meio de nota.
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